Bolsa Família com novas regras para solicitação do BPC

Pessoas cadastradas no Bolsa Família podem agora solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sem perder imediatamente o acesso ao programa. O desligamento do Bolsa Família acontecerá somente após a análise do pedido pelo governo federal.

Essa nova regulamentação passou a vigorar na terça-feira (2) e é fruto de um acordo entre diversos órgãos, incluindo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o INSS. A mudança foi motivada pela aprovação de uma lei que revisou o cálculo da renda familiar, que agora considera valores do Bolsa Família.

Como funcionam as novas regras

Com as alterações, uma transição entre os benefícios foi estabelecida. Mesmo que a renda familiar supere o limite recomendado, o pedido de BPC pode ser enviado para análise. Isso significa que os beneficiários do Bolsa Família podem continuar recebendo o auxílio enquanto aguardam a decisão sobre o BPC.

Entre as exceções de rendimentos que não são contados no cálculo estão bolsas de estágio, benefícios previdenciários limitados e auxílios financeiros temporários.

Procedimento de solicitação

O pedido do BPC deve incluir uma declaração onde o solicitante indica ser o responsável familiar pelo Bolsa Família e consente com a possível exclusão do programa se essa for a razão para a negativa do benefício. O INSS irá revisar esses casos de forma aprofundada para verificar se o valor do Bolsa Família deve ser desconsiderado na análise.

Caso a nova avaliação mostre que a renda familiar se enquadra nos critérios do BPC, o pedido seguirá para a próxima etapa de análise. Se aprovado, o INSS notificará o Ministério do Desenvolvimento Social para a interrupção do Bolsa Família.