Lei perdoa dívidas de microempreendedores e amplia limites de faturamento

Foi sancionada nesta quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), eleva o limite de faturamento da categoria e permite a contratação de mais funcionários. A medida, aprovada pelo Congresso na semana passada, deve beneficiar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores em todo o Brasil.

Entre as principais alterações estão o perdão de dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026, um aumento do limite anual de faturamento para até R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até dois empregados em determinadas atividades.

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida visa auxiliar milhões de brasileiros a regularizar seus negócios e reabrir portas ao crédito e a outras oportunidades.

Atualmente, para ser enquadrado como MEI, o empreendedor pode faturar até R$ 80 mil por ano. O novo limite, que será aumentado de forma gradual - R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 - é considerado essencial para o crescimento dos pequenos negócios, evitando que muitos empresários precisem migrar para categorias empresariais com maior carga tributária.

Além disso, a nova legislação permite a contratação de até dois empregados em certas atividades, enquanto a regra atual limita essa possibilidade a apenas um funcionário. Os novos contratos precisaram garantir o pagamento de pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria.

O governo ressaltou que o endividamento dos microempreendedores aumentou após a pandemia, dificultando a regularização de pequenos negócios. Com esse pacote de medidas, espera-se dar um novo impulso para que esses empresários possam prosperar.