Setembro é mês crucial para MEIs monitorarem faturamento e evitar problemas

Setembro é um mês decisivo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão próximos do teto de faturamento de R$ 81 mil. Faltam apenas quatro meses para o encerramento do ano, e a ultrapassagem desse limite pode resultar em uma reclassificação automática para Microempresa, com a cobrança de impostos retroativos desde janeiro.

Nos primeiros quatro meses de 2026, o Brasil registrou 1,59 milhão de novos MEIs, uma alta de 15% em comparação ao mesmo período do ano anterior. A categoria já representa 78% dos novos negócios estabelecidos no país. No estado do Rio de Janeiro, onde há mais MEIs, o número supera 1,6 milhão.

De acordo com Lopes, a gravidade da reclassificação depende do valor ultrapassado. Se a receita anual exceder 20% do teto, ou seja, ultrapassar R$ 97.200, a reclassificação será retroativa a 1º de janeiro. Aqueles que excedem o teto em até 20% poderão pagar uma guia complementar apenas sobre o excesso.

Lopes também recomenda que os MEIs ponderem uma migração voluntária para Microempresa nas seguintes situações: necessidade de mais de um funcionário, se a atividade não estiver na lista permitida ou pela emissão frequente de notas fiscais para clientes exigentes. No entanto, essa mudança implica maior carga de contabilidade e um cálculo de imposto variável.

Atualmente, há propostas de alteração do teto do MEI em discussão no Congresso. O PLP 60/2025 e o PLP 67/2025 prevêem limites de R$ 140 mil e R$ 150 mil, respectivamente, podendo permitir a contratação de dois funcionários. Contudo, nenhuma proposta foi sancionada até o momento.

Enquanto as mudanças não são confirmadas, Lopes reforça que os MEIs devem operar conforme as regras atuais e manter atenção ao faturamento, evitando suposições em relação a potenciais novas legislações.