Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, permitindo um período de afastamento de até 20 dias até 2029, e criando um benefício previdenciário para trabalhadores informais.

O que muda com a nova legislação?

A legislação, que foi sancionada em março de 2026, estabelece um aumento progressivo na licença, que atualmente é de cinco dias. A nova regra se aplica também a microempreendedores individuais (MEIs) e outros trabalhadores sem vínculo formal, que agora terão acesso ao chamado salário-paternidade, compensando a renda durante o afastamento por nascimento, adoção ou guarda judicial.

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Essa medida corrige uma lacuna histórica e garante que trabalhadores informais possam se afastar sem perder sua fonte de renda

Como será implementado o benefício?

Para trabalhadores com carteira assinada, o pagamento da licença continuará sendo feito pela empresa, que será reembolsada pela Previdência. Para os MEIs e autônomos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável pelo pagamento, semelhante ao que ocorre com o salário-maternidade.

Cronograma de aplicação da nova lei

A nova lei não será implementada imediatamente, mas em etapas: 10 dias de licença a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 1º de janeiro de 2028 e finalmente 20 dias em 1º de janeiro de 2029. Até a implementação completa, a regra atual de cinco dias de licença, paga pela empresa, permanece válida.