Governo instaura processo contra aplicativos por falta de transparência

O governo federal iniciou um processo administrativo contra plataformas de transporte individual e delivery, como iFood e Keeta, por não cumprirem a regra que exige a divulgação clara dos preços cobrados aos consumidores.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. De acordo com a nova normativa, as empresas possuem 20 dias para apresentar suas justificativas.

A portaria publicada em março deste ano pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabelece que as informações devem ser apresentadas de forma clara e em local de fácil visualização. O governo também estipulou um prazo de 30 dias para que as empresas se adequem às novas regras.

No início deste mês, a Senacon notificou seis companhias por descumprimento da regulação. Boulos enfatizou que cumprir a portaria não é opcional para as empresas. 'A transparência é um direito', destacou o ministro.

Ele ainda ressaltou a importância de garantir que os trabalhadores, como motoristas e entregadores, tenham clareza em relação aos seus ganhos, que muitas vezes são afetados pelas políticas obscuras dos gigantes tecnológicos.