Produtores Rurais Devem Definir Recolhimento do Funrural em Janeiro

Os produtores rurais, enquadrados como pessoa física, devem decidir em janeiro a modalidade de recolhimento da contribuição previdenciária rural, o Funrural, para o ano-calendário. Eles podem optar entre calcular a contribuição sobre a receita bruta da comercialização da produção ou sobre a folha de pagamento dos empregados.

Essa escolha influencia diretamente o valor e a forma de recolhimento do tributo. Importante ressaltar que, uma vez formalizada, a decisão não pode ser alterada durante o ano, o que requer um cuidado extra na avaliação das duas modalidades antes de definir.

Conforme a legislação, em particular a Lei nº 13.606/2018, o produtor pode substituir a contribuição baseada na comercialização pelo recolhimento, fundamentado na folha de pagamento. O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, explica que neste caso, o produtor deve comunicar à empresa compradora sempre que comercializar sua produção.

Com a escolha pela folha, o produtor não precisa mais recolher a contribuição sobre a receita da comercialização, porém a contribuição ao Senar se mantém, incindindo sobre a receita da venda da produção.

O coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, acrescenta que a formalização da opção pela folha de salários deve ser feita no pagamento da contribuição referente a janeiro, e para novos produtores, na primeira competência após o início das atividades.

A mudança de base de cálculo para a contribuição previdenciária também não altera a forma de contribuição ao Senar, que continua sendo calculada sobre a receita da comercialização, com uma alíquota de 0,2%.

Caso a escolha não seja pela folha de pagamento, o produtor continuará com a contribuição baseada na comercialização e deverá efetuar o pagamento até o dia 20 do mês seguinte. Para decidir, o Sistema Faesc/Senar disponibiliza um simulador que ajuda a comparar os custos das duas opções.

A ferramenta, acessível no site do Sistema Faesc/Senar, permite uma avaliação crítica dos custos e decisões necessárias, já que a opção feita no início do ano é irreversível durante todo o período.