STF adia julgamento sobre cobrança do Funrural e impacta R$ 20,9 bilhões

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que o julgamento sobre a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) será adiado. A sessão ocorreu nesta segunda-feira (3) em Brasília e o pedido para o adiamento foi feito pelo ministro Dias Toffoli.

A expectativa é que o caso retorne à pauta na próxima semana. Este julgamento é fundamental, uma vez que possui um impacto financeiro estimado em R$ 20,9 bilhões nas contas públicas.

Atualmente, já há uma maioria formada no STF que valida a cobrança do Funrural sobre a receita bruta. Contudo, ainda persiste uma pendência importante relacionada à sub-rogação, um mecanismo que transfere ao comprador a responsabilidade de reter e pagar o tributo sobre a receita dos produtores rurais que são pessoas físicas.

Neste aspecto, o voto está empatado em cinco a cinco, evidenciando a divisão entre os ministros sobre a questão.

Com o adiamento do julgamento, a conclusão do caso agora dependerá da nova deliberação no plenário do STF. O setor agrícola observa de perto este processo, pois ele afeta diretamente a dinâmica de cobrança da contribuição e a responsabilidade tributária nas vendas da produção rural.