STF considera inconstitucional lei do Maranhão sobre educação de gênero

Decisão pode impactar direitos educacionais e movimentos sociais

Acro Rodrigues22 de maio de 2026 às 20:15

STF considera inconstitucional lei do Maranhão sobre educação de gênero

Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal votaram pela inconstitucionalidade de uma legislação do Maranhão que garante aos pais o direito de impedir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas ao gênero em instituições de ensino.

O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta-feira, dia 29. A ação foi movida por várias organizações da sociedade civil, incluindo a Aliança Nacional LGBTI+, visando a declaração de inconstitucionalidade total da lei, que abrange temas de identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero.

✨ O relator Gilmar Mendes lembrou que o STF já se manifestou em um caso semelhante envolvendo uma norma do Espírito Santo, considerando-a inconstitucional por usurpar a prerrogativa da União sobre as diretrizes educacionais.

Mendes enfatizou a importância de a Corte manter sua jurisprudência de maneira coesa, evitando decisões divergentes em questões que envolvem direitos educacionais. Embora reconheça que temas de gênero devem ser abordados de maneira adequada às diferentes idades dos alunos, o relator reafirmou que isso não dá aos pais o poder de vetar tais discussões.

Contexto

A legislação maranhense reflete um debate mais amplo sobre os direitos de gênero e a educação no Brasil, e a decisão do STF pode influenciar o futuro das normas educacionais em todo o país.