Motoristas têm até hoje para efetuar o pagamento e evitar penalidades.

Motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico Free Flow têm até hoje, 16, para quitar as tarifas pendentes sem sofrer penalidades. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um prazo excepcional de 200 dias, que termina hoje, permitindo a regularização das passagens em atraso.
A partir de amanhã, 17, voltam a valer as regras habituais, que preveem o pagamento em até 30 dias após o processamento da passagem pelo pórtico. O descumprimento pode ser considerado evasão de pedágio, infração grave que tem multa de R$ 195,23 e gera cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dados do Ministério dos Transportes indicam que mais de 724 mil motoristas tinham tarifas pendentes até 29 de outubro. O governo federal iniciou o envio de notificações via WhatsApp para alertar os condutores sobre seus débitos.
✨ Motoristas que utilizam tags de pagamento automático têm os valores debitados diretamente pela operadora contratada.
Os motoristas que não possuem o dispositivo podem consultar suas passagens pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site Pedágio Digital, onde é possível verificar data da passagem, concessionária responsável, situação da tarifa e o canal para quitar o débito. O pagamento deve ser realizado pelos meios disponibilizados pela empresa da rodovia, incluindo totens de autoatendimento com opções de pagamento via Pix ou cartões de crédito e débito.
Regularizar os débitos dentro do prazo pode cancelar processos de infração e seus efeitos, abrangendo também passagens anteriores ao período excepcional estipulado pelo Contran. Aqueles que já pagaram a multa devido à inadimplência podem solicitar o ressarcimento ao órgão responsável, desde que quite a tarifa correspondente até hoje.
O sistema de cobrança eletrônica Free Flow está em funcionamento em trechos de rodovias paulistas sob administração das concessionárias CNL e Ecovias. Dentre os pontos de cobrança estão a Mogi-Bertioga (SP-098), no km 92, em Bertioga; a Rio-Santos (SP-055), no km 236, em Santos; e a Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), no km 389, em Miracatu.
Veículos que utilizam a tag de pagamento recebem um desconto fixo de 5% na tarifa. O Desconto de Usuário Frequente (DUF) pode reduzir o valor em 10% a partir da 11ª passagem e em 20% a partir da 21ª, para veículos de passeio, se obedecidas as condições estipuladas. Motocicletas estão isentas, enquanto triciclos não têm direito à isenção e devem pagar a tarifa.
Implantado no Brasil em 2023, o Free Flow é um modelo de pedágio eletrônico que elimina praças de pedágio físicas. Os pórticos automatizados identificam os veículos e registram automaticamente as passagens, possibilitando cobrar proporcionalmente ao trecho percorrido.
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