Nova regulamentação da Lei Seca traz mudanças na fiscalização

Na terça-feira, 18 de janeiro, o Diário Oficial da União divulgou uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera as diretrizes de fiscalização da Lei Seca. As atualizações têm como objetivo aprimorar os procedimentos de verificação de consumo de álcool e introduzir testes para a detecção de substâncias psicoativas nos motoristas.

Mudanças na fiscalização

Uma das mudanças mais significativas é a implementação de uma triagem inicial, que permitirá aos agentes de trânsito utilizar equipamentos para realizar pré-testes ou testes passivos de alcoolemia. Essa fase de triagem servirá para indicar a presença de álcool, mas não terá poder de autuação imediata.

Quando um teste passivo indicar a presença de álcool, os motoristas deverão passar por procedimentos de verificação adicionais definidos pela regulamentação. Isso garante que a confirmação da condição se baseie em normas rígidas.

Além disso, a nova resolução estabelece a possibilidade de utilização de equipamentos específicos para detectar outras substâncias psicoativas. A identificação dessas substâncias deverá ser combinada com uma avaliação dos sinais apresentados pelo motorista.

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Fiscalização após acidentes

A resolução destaca que motoristas envolvidos em acidentes de trânsito devem ser submetidos à fiscalização, especialmente nos casos mais graves. Exames deverão ser realizados para identificar a presença de álcool ou substâncias psicoativas.

Outras mudanças visam assegurar a padronização dos procedimentos de testemunhos e a abordagem em casos de recusa ao teste do bafômetro. A recusa continua a ser considerada uma infração gravíssima, com penalidades específicas.

Com essas mudanças, o Contran busca fomentar um ambiente de trânsito mais seguro, alinhando-se às regras vigentes sem criar novas penalizações, mas aumentando a eficácia das operações de fiscalização atuais.