Robinson Barreirinhas explica que revisão anual da alíquota será necessária com base em arrecadação

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a proposta de alíquota de 11,3% para o novo imposto sobre o consumo, se aprovada, será aplicada apenas a partir de 2027.
Segundo Barreirinhas, esta alíquota foi sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e enviada ao Congresso Nacional para aprovação. O Senado tem até 15 de dezembro para definir o valor final da alíquota.
✨ A alíquota de 11,3% valerá somente para 2027, sendo sujeita a revisões anuais baseadas na arrecadação real.
O secretário ressaltou que o cálculo atual da CBS considera a arrecadação esperada com os impostos que serão extintos ao final de 2026. Caso a arrecadação ultrapasse as expectativas, a alíquota poderá ser reduzida, mas se ficar abaixo, poderá ser aumentada para assegurar o nível da carga tributária.
Barreirinhas também comentou que um dos aspectos a serem levados em conta na revisão será o impacto do novo imposto na redução da evasão e sonegação fiscal. Além disso, o congresso deve avaliar o desempenho do imposto seletivo que incide sobre produtos nocivos, como cigarro e bebidas alcoólicas.
Ele finalizou afirmando que a manutenção da carga tributária é crucial e que as alterações estarão atreladas ao desempenho da CBS e do imposto seletivo.
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