Ministro da Fazenda discute envio de MP sobre imposto seletivo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a medida provisória (MP) do imposto seletivo, termo popularmente conhecido como 'imposto do pecado'. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira (3).

Durigan destacou que a MP visa manter a atual carga tributária sobre os produtos prejudiciais à saúde no ano que vem, fazendo uma transição para possíveis aumentos a partir de 2028. 'A MP já saiu do Ministério da Fazenda e está prevista para ser despachada hoje', afirmou o ministro.

Dario Durigan também confirmou um entendimento com os setores afetados, mantendo a carga tributária atual sobre os produtos até a implementação do imposto. Além disso, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará a ser cobrado até fevereiro de 2027 para evitar perdas ao governo, considerando que o novo imposto precisa de 90 dias para entrar em vigor após a aprovação pelo Legislativo.

O imposto do pecado visa encarecer produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, abrangendo itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e até veículos com alta emissão de poluentes. A arrecadação gerada pelo imposto e por outra tributação introduzida pela reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tem como objetivo manter a receita estável em relação ao PIB.

Um levantamento da Fiocruz revelou que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019, enquanto doenças relacionadas ao tabagismo resultaram em um custo anual de R$ 153,5 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O governo busca assim equilibrar gastos em saúde e arrecadação com tributos sobre produtos nocivos.