ANP define critérios para identificação de preços abusivos de combustíveis

Nesta terça-feira (30), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou duas resoluções importantes que definem critérios para identificar aumentos abusivos nos preços de combustíveis. As normas são direcionadas aos revendedores de combustíveis líquidos e ao gás liquefeito de petróleo (GLP), além dos distribuidores desses produtos.

A metodologia estabelecida pela ANP utiliza a margem bruta como referência principal para identificar abusos, buscando assim neutralizar impactos de aumentos legítimos de preços, que podem ocorrer devido a elevações de custos em níveis superiores da cadeia. Um detalhe crucial das novas normas é a comparação das margens brutas de diferentes períodos, focando nos desvios de rentabilidade usual do próprio agente econômico.

Se um agente for notificado por práticas consideradas abusivas, ele terá um prazo de 30 dias para apresentar documentação que comprove aumentos de custos. Caso a justificativa seja aceita, a penalidade não será aplicada; do contrário, poderá resultar em auto de infração.

As resoluções, que não impõem tabelamento de preços ou controle direto das margens, visam garantir segurança jurídica e transparência nas ações regulatórias da ANP. A agência também assegurou que respeitará as garantias do contraditório e da ampla defesa durante os processos administrativos sancionadores.

Essas normas surgem após as Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que conferiram à ANP a responsabilidade pela fiscalização de preços abusivos e pela inclusão da infração relacionada a aumentos abusivos na Lei nº 9.847/1999. Além disso, a ANP agora reavaliará notificações e autuações já existentes sobre aumentos abusivos, buscando uma avaliação mais justa.