Chicão Bulhões critica imposto de exportação sobre petróleo

Chicão Bulhões, presidente do Instituto Brasileiro de Ambiente Regulatório e Liberdade (Barla), criticou severamente o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, afirmando que essa medida pode prejudicar a atração de novos investimentos para o setor no Brasil.

Durante sua participação no evento CNN Talks: Quando as Regras Mudam, Bulhões destacou que a atual insegurança e imprevisibilidade regulatória inibem a entrada de novos participantes no mercado. Ele enfatizou que essa situação leva as empresas a questionarem o custo de investimentos de longo prazo, que podem demorar anos para tornar-se viáveis.

Bulhões também fez menção à morosidade nos processos judiciais, que podem levar a situações em que ações judiciais medidas hoje resultem em precatórios a serem pagos no futuro, caso as decisões sejam desfavoráveis ao governo. 'Isso gera uma insegurança considerável e pode ter várias consequências', apontou o especialista.

O economista ainda evidenciou o uso inadequado das Medidas Provisórias pelo Congresso, que, segundo ele, serve mais para a arrecadação temporária do que para realmente atender questões regulatórias. Bulhões reforçou que a arrecadação proveniente do imposto de exportação está sendo utilizada para subsidiar o preço do diesel, ao invés de criar um ambiente regulatório saudável.