Fiesp critica ajustes fiscais do governo e estima aumento de R$ 40 bilhões em impostos

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) expressou críticas ao pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Em nota enviada à imprensa, a entidade aponta que a proposta visa aumentar impostos sem abordar adequadamente o crescimento das despesas públicas.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que as medidas previstas no PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026 poderiam levar a um aumento da carga tributária de até R$ 40 bilhões, impactando tanto as empresas quanto os consumidores. A proposta, apresentada na última quarta-feira (11) no Senado, foi solicitada pelo governo federal.

Entre os pontos contestados pela Fiesp, está o aumento da carga tributária sobre as empresas que operam no regime de lucro presumido, o que, segundo a entidade, pode elevar os custos operacionais desses negócios e impedir a formalização de novas empresas.

Além disso, a Fiesp se manifesta contra as novas regras de compensação tributária, que segundo a entidade, podem restringir o uso de créditos fiscais já disponíveis, forçando empresas a desembolsarem recursos próprios para quitar impostos. A proposta também traz preocupações sobre a criação de um comitê que irá determinar quais projetos de infraestrutura receberão suporte para aquisição de equipamentos.

A Fiesp critica, ainda, a possibilidade de redirecionamento de recursos destinados à ciência e inovação para outras finalidades. A federação ressalta que o Brasil investe apenas 1,2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, enquanto a média da OCDE é de 2,7%.

Para o presidente Paulo Skaf, embora o ajuste fiscal seja necessário, o foco deveria ser na redução das despesas públicas e na eficiência dos gastos. A Fiesp pede uma análise cuidadosa da proposta pelo Senado.

Em uma segunda nota divulgada, a Fiesp comentou sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, referente ao fim da escala 6×1, que representa um alívio momentâneo nas regras trabalhistas. A entidade considera esta medida como insuficiente, já que não houve pedido para prorrogar o prazo para a implementação da nova jornada de trabalho.

A Fiesp alerta que a nova jornada poderá aumentar os custos trabalhistas e pressionar a inflação. A federação apela para que o plenário do STF prorrogue, em 12 meses, a implementação das novas regras, garantindo uma melhor adaptação para os setores produtivos.