Ministro Bruno Moretti estima economia de R$ 3 bilhões com ajuste fiscal

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o projeto de lei complementar (PLP) destinado a ajustar fiscalmente o governo poderá resultar em uma economia de cerca de R$ 3 bilhões.

Durante sua participação em uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ele destacou que a estimativa total para o impacto do projeto gira entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.

O PLP, que foi protocolado no Senado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), estipula que o Congresso terá um prazo de 120 dias após a publicação da lei para apreciar um projeto que estabeleça limites de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público.

Mais uma vez, o ministro enfatizou que essa proposta visa acelerar tanto a consolidação fiscal quanto o financiamento de políticas públicas estratégicas, incluindo segurança pública.

A opção por um projeto de lei complementar, ao invés de uma emenda à Constituição, foi justificada por Moretti devido à continuidade das discussões no Congresso sobre a compensação para o seguro rural, que foi transformado em despesa obrigatória.