Governo estuda prorrogar imposto sobre exportação de petróleo

O governo está considerando a prorrogação do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto, mesmo diante das críticas das empresas do setor que expressam preocupações sobre a insegurança jurídica e a queda na atratividade para investimentos no Brasil.

De acordo com assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a contínua tensão no Oriente Médio torna arriscada qualquer decisão de interromper essa cobrança. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu que, se os preços do petróleo não se estabilizarem abaixo de US$ 80 por barril, as subvenções aos combustíveis continuarão sendo uma necessidade.

Desenvolvimentos no Preço do Petróleo

Recentemente, o preço do barril Brent aumentou 4,99%, alcançando US$ 87,72, o que foi atribuído a incertezas sobre a reabertura do Estreito de Ormuz.

Com o intuito de mitigar os efeitos da guerra sobre o mercado interno, o governo implementou subsídios para os derivados de petróleo. No entanto, a Medida Provisória 1340, que estabelecia o imposto sobre a exportação, perdeu validade sem análise do Congresso, obrigando o governo a manter a taxa através de uma resolução da Camex.

As empresas do setor, como Shell e Total, manifestaram sua oposição ao imposto e buscaram uma liminar na Justiça, mas a decisão foi derrubada. Elas argumentam que a manutenção do imposto por via da resolução carece de fundamentação legal e que isso compromete a competitividade do Brasil em relação a outros países produtores.