Governo libera R$ 9 bilhões para impulsionar agricultura nacional

Em 16 de julho de 2026, o governo brasileiro lançou a Medida Provisória 1.377, que disponibiliza R$ 9 bilhões em crédito extraordinário para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esses recursos têm como intuito financiar a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas de fabricação nacional, visando apoiar os produtores rurais.

Os fundos anunciados fazem parte do Plano Safra 2026/27, cuja atualização foi divulgada em 30 de junho. A transferência dos recursos será realizada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) através do programa Move Agricultura. Contudo, a medida ainda carece de regulamentação, e os agricultores não poderão acessar os empréstimos até que isso ocorra.

Na justificativa da MP, o governo alega a urgência em proporcionar esses montantes para inovação no campo, após a piora no acesso ao crédito. Cita também a imprevisibilidade ocasionada pela recente escalada no Oriente Médio como fator que afeta a econômia nacional. Além disso, a MP 1.374/2026, publicada em 30 de junho, já permitia o uso de recursos do FNDCT para financiar a agricultura, embora os empréstimos não tivessem sido disponibilizados até o momento.

Um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/2026), que tentava abrir crédito suplementar, ainda está pendente de votação em razão do recesso parlamentar que começa em 17 de julho. Assim, a edição da MP se tornou a alternativa para criar essa nova despesa. Enquanto isso, as MPs são utilizadas para justificar despesas urgentes e imprevisíveis, ao contrário dos PLNs, que se aplicam em situações planejáveis.

O Executivo reforçou os pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade para a criação desse crédito. O governo sublinhou a importância do setor agrícola para a economia, afirmando que a ação visa garantir a inovação e aumentar a produtividade no campo.

O Move Agricultura espera oferecer uma taxa de juros de 9,2%. Este programa é visto como uma alternativa mais atraente em comparação com o Moderfrota, que tinha juros de 13,5% e 12,5% ao ano.

A situação de imprevisibilidade foi causada por uma reversão rápida nas condições econômicas, abrangendo desde a crise no Oriente Médio até a elevação dos preços do petróleo, resultando em um aumento na aversão ao risco e nos juros.

Por fim, os R$ 9 bilhões destinados para financiamentos de equipamentos agrícolas domésticos serão geridos pela Finep ou pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aguardam regulamentação como crédito rural. O governo previne que a implementação é crucial para que o Brasil mantenha sua competitividade agrícola, especialmente em meio a condições climáticas desafiadoras como o fenômeno El Niño.