Supermercados têm 60 dias para corrigir irregularidades fiscais

A Receita Federal começou, na última quarta-feira (15), o processo de notificação de 2.959 supermercados, que devem regularizar suas pendências fiscais no prazo de 60 dias, ou enfrentar multas que podem totalizar R$ 10 bilhões.

Notificações e irregularidades

As notificações estão sendo enviadas através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e pelos Correios. Essa ação faz parte da operação 'Caixa Rápido', que revelou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação relacionadas ao PIS e ao Cofins.

A Receita Federal destacou que muitas vezes consultorias tributárias aproveitam a complexidade das leis fiscais para induzir os empresários a utilizarem créditos tributários sem base legal.

Prazo e consequências da regularização

Os empresários têm até 30 de junho para corrigir suas situações fiscais. Após esse prazo, os responsáveis poderão ser multados e, em alguns casos, os dirigentes das empresas podem ser responsabilizados pessoalmente pelas dívidas da empresa.