Câmara dos Deputados analisa mudança em cooperativas de energia

Projeto de Lei 367/26 visa ampliar atuação das cooperativas elétricas

Gabriel Rodrigues22 de julho de 2026 às 17:15

Câmara dos Deputados analisa mudança em cooperativas de energia

A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 367/26, que tem como foco a transformação das cooperativas de distribuição de energia elétrica de autorizadas para permissionárias. Essa mudança pode trazer um impacto significativo na ampliação da área de atuação e na diversidade de consumidores atendidos.

No momento, as cooperativas sob o regime de autorizadas restringem sua atuação a áreas rurais e não têm permissão para se expandir para zonas urbanas. Isso é problemático, especialmente em regiões que passaram por um crescimento econômico e demográfico significativo.

Justificativa do Projeto

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor da proposta, argumenta que as limitações atuais não refletem a realidade das regiões atendidas. Ele acredita que essas restrições estão comprometendo a viabilidade do modelo cooperativista, que deve evoluir junto com o desenvolvimento das áreas em que opera.

✨ A proposta também busca equilibrar o tratamento regulatório das cooperativas elétricas que executam funções semelhantes, melhorando a regulação do setor.

O Projeto de Lei estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) continuará com a responsabilidade de avaliar os pedidos para a mudança de categoria, garantindo um controle regulatório efetivo.

A tramitação do projeto ocorrerá de forma conclusiva na Câmara, passando por diversas comissões, incluindo as de Agricultura, Minas e Energia, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o Projeto de Lei 367/26 se torne lei, ele necessitará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.