CNPE revoga resolução sobre biodiesel para simplificar regulamentos

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu revogar a resolução de 2015 que regulava a comercialização e o uso voluntário de biodiesel, uma ação que visa eliminar a sobreposição de regulamentos no setor.

De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, essa decisão facilita a compreensão do marco regulatório vigente, uma vez que as questões abordadas na norma de 2015 foram incorporadas na nova Lei 14.993/2024.

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A medida possui caráter organizacional e não altera regras aplicáveis à comercialização ou ao uso voluntário de biodiesel, nem cria obrigações ou modifica direitos previstos na legislação anterior

Com essa revogação, o governo busca simplificar as diretrizes regulatórias, promovendo um ambiente mais eficiente para os operadores do mercado de biodiesel.