CNPE revoga resolução sobre biodiesel para simplificar regulamentos
Mudança visa melhorar o marco regulatório da comercialização de biodiesel
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu revogar a resolução de 2015 que regulava a comercialização e o uso voluntário de biodiesel, uma ação que visa eliminar a sobreposição de regulamentos no setor.
De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, essa decisão facilita a compreensão do marco regulatório vigente, uma vez que as questões abordadas na norma de 2015 foram incorporadas na nova Lei 14.993/2024.
✨ Revogação traz mais clareza ao mercado de biodiesel.
"A medida possui caráter organizacional e não altera regras aplicáveis à comercialização ou ao uso voluntário de biodiesel, nem cria obrigações ou modifica direitos previstos na legislação anterior
Contexto
A norma anterior permitia a comercialização de biodiesel em volumes superiores ao percentual obrigatório, respeitando certos limites por categoria.
Com essa revogação, o governo busca simplificar as diretrizes regulatórias, promovendo um ambiente mais eficiente para os operadores do mercado de biodiesel.
Leia Também
Não perca nenhuma notícia!
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!
Mais de energia
Aneel aprova regras para inserção de baterias no sistema elétrico
Mudanças nas tarifas beneficiarão baterias despachadas pelo ONS
ANP discute modernização da exploração de petróleo e gás
Workshop busca otimizar regras do setor energético no Brasil
ANP anuncia oferta de 495 blocos exploratórios em outubro
Agência divulga cronogramas de dois ciclos de licitação para exploração de petróleo e gás
ANP aprova estudos para exploração no Sul de Sapinhoá
Área no pré-sal pode ser incluída em futuras licitações.