CNPE define medidas para combater fraudes no mercado de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tomou uma importante decisão nesta terça-feira, aprovando diretrizes que visam intensificar o combate a fraudes no mercado de combustíveis e derivados de petróleo. A iniciativa busca implementar ações robustas para identificar irregularidades e aprimorar a fiscalização.

Diretrizes Aprovadas

As novas regras incluem práticas de análise de risco e promovem a integração entre diversas áreas técnicas no processo de identificação de irregularidades. Além disso, a resolução determina a modernização dos métodos de rastreabilidade e controle, como a escrituração eletrônica das operações de venda e compra realizadas por postos revendedores.

O CNPE também solicitou que a ANP apresente um relatório anual ao conselho, contendo metas, indicadores de desempenho e riscos potenciais relacionados às atividades de fiscalização. Isso demonstra um comprometimento em garantir a transparência e eficiência nas operações do setor.

Revogação de Normativa Anterior

Na mesma reunião, o CNPE decidiu revogar a Resolução nº 3/2015, que abordava o uso e comercialização de biodiesel. O Ministério de Minas e Energia destacou que essa medida visa evitar a sobreposição de regulamentações, proporcionando uma estrutura mais clara e ordenada para as normas do setor energético.

Apesar da revogação, as regulamentações existentes sobre biodiesel não foram alteradas, garantindo que os direitos e obrigações previamente estipulados se mantenham. O CNPE acredita que o conteúdo relevante da normativa de 2015 já está coberto pela legislação atual.