Fiesp busca acompanhar investigações sobre Leilão de Energia

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou sua participação como terceira interessada no processo de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), relacionado ao Leilão de Reserva de Capacidade realizado em março de 2026.

Este leilão garantiu 18,97 GW de nova capacidade, gerando um total de R$ 64,5 bilhões em contratos. A Fiesp argumenta que sua intenção ao solicitar essa participação é monitorar de perto a investigação sobre possíveis irregularidades durante a contratação da energia, que poderá impactar as tarifas de luz de todos os brasileiros pelos próximos 15 anos.

Aneel e Incertezas Jurídicas

Na quarta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que não incluirá na pauta de sua próxima reunião, agendada para 19 de maio, a homologação do resultado do Leilão de Reserva de Capacidade 2026. Essa decisão se deve à 'incerteza jurídica' gerada pela ação judicial que questiona o leilão.

Além disso, o leilão foi criticado pelo baixo deságio obtido e pelo aumento de quase 100% no preço-teto em apenas 72 horas, sem divulgação clara dos critérios técnicos utilizados para essas determinações.

A Fiesp emitiu nota ressaltando que, além do impacto financeiro, há indícios de falhas significativas na modelagem dos leilões e uma baixa competitividade. Esses fatores impulsionaram sua decisão de recorrer ao tribunal.

Questionamentos sobre a Modelagem do Setor Elétrico

O certame também levantou dúvidas sobre a modelagem escolhida para o setor elétrico. Embora o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mantenha uma posição neutra em relação às tecnologias de geração, a realização do esperado leilão de baterias ainda não tem uma data definida.

Preocupações adicionais incluem a participação de novos agentes sem histórico operacional e a formação rápida de um mercado secundário de projetos, levantando incertezas sobre a viabilidade dos empreendimentos vencedores.

Investigação do TCU

No mês passado, o TCU já havia decidido manter o Leilão de Reserva de Capacidade em andamento, mas abriu uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo de homologação, incluindo a questão de empresas classificadas como 'geradoras de papel', que vencem leilões sem condições reais de executar os projetos.

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A decisão do plenário foi baseada na análise de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitava uma medida cautelar para suspender o leilão até que todas as questões fossem esclarecidas.