AGU Ajuiza Ações para Recuperar R$ 190,3 Milhões de Organizações Criminosas

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta terça-feira, quatro ações civis visando recuperar bens avaliados em R$ 190,3 milhões que pertencem a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho.

As ações estão embasadas na nova lei 15.358 de 2026, conhecida como Lei Antifacção, que possibilita o perdimento civil de bens de origem ilícita mesmo sem uma condenação criminal anterior.

Três das ações envolvem 87 réus e abordam investigações sobre organizações criminosas ligadas ao PCC, centrando-se em esquemas de contrabando de produtos como cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos. Essas investigações foram realizadas durante as operações Marola, Delivery e Contaminatus.

A quarta ação, oriunda da Operação Hinterland, visa recuperar bens relacionados ao tráfico internacional de cocaína e à lavagem de capitais, com foco em aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

O governo federal destacou que a estratégia da AGU vai além da responsabilização individual dos envolvidos, abrangendo também financiadores, empresas de fachada e terceiros que ocultam patrimônios ilícitos.

As ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) nas varas da Justiça Federal nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Os bens recuperados ou confiscados das organizações criminosas serão revertidos para o fortalecimento da segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e fundos de segurança pública estaduais.