AGU vai aos EUA defender Brasil em processo contra Alexandre de Moraes

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que solicitará à Justiça dos Estados Unidos a defesa dos interesses do Brasil em um processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A petição de intervenção será protocolada ainda nesta tarde.

De acordo com o comunicado da AGU, a intervenção é necessária, uma vez que o processo foi iniciado exclusivamente contra Moraes. "Para que o Brasil possa promover a defesa das decisões judiciais proferidas pelo STF, o Estado precisa se habilitar nos autos do processo", detalha a nota.

Imunidade de Jurisdição

A AGU argumenta que as decisões do STF não devem ser contestadas em tribunais de outros países, afirmando que essa prática violaria o princípio da imunidade de jurisdição, reconhecido em várias legislações internacionais, inclusive a americana. O órgão ressaltou que o Brasil não aceitará que suas decisões judiciais sejam questionadas no exterior.

O presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado que a AGU tomasse providências a respeito do caso nos EUA, especialmente após a autorização da Justiça americana para notificar Moraes sobre a ação proposta contra ele.

Processo em Andamento e Bloqueios de Contas

Trump Media e Rumble tentam anular ordens de bloqueio e restrição emitidas por Moraes, alegando que essas medidas configuram censura e violam direitos constitucionais. O ministro já ordenou o bloqueio de mais de 120 contas nas redes sociais, alegando ataques a instituições democráticas e incitação ao golpe de Estado.