Mauro Cid aguarda julgamento no STF e recebe proposta de aula na Espanha

O tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como adjudante de ordens de Jair Bolsonaro, aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que busca a extinção de sua pena de dois anos de reclusão, resultado de sua participação na tentativa de golpe de Estado.

Recentemente, Cid recebeu um convite para dar aulas como professor visitante em um curso de defesa e segurança na Espanha. Essa proposta surge em um momento crítico, já que o militar da reserva foi obrigado a deixar a residência que ocupava no Setor Militar Urbano, em Brasília, por determinação do Exército.

O julgamento de sua pena depende da decisão da Suprema Corte. Cid enfrentou uma condenação que implica regime aberto, e seus advogados argumentam que o tempo que ele passou detido ou com tornozeleira eletrônica deve ser considerado como parte do cumprimento da pena.

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A jurisprudência do Supremo impede que o período em que o condenado cumpriu medidas cautelares seja contabilizado para a redução da pena, segundo o ministro Alexandre de Moraes.

A defesa já recorreu ao STF, tentando levar o caso para a Primeira Turma. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à extensão da pena, argumentando que não houve uma indicação legal para tal.