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Ministro Moraes permite encontros, mas proíbe conteúdos políticos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá receber visitas dos filhos Carlos e Jair Renan, enquanto cumpria prisão domiciliar. Contudo, Moraes impôs limitações, proibindo a finalidade político-eleitoral dessas visitas.
A continuidade da proibição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de se reunir com o pai se mantém até o fim das eleições, uma medida que já havia sido determinada anteriormente. Isso aconteceu após Flávio divulgar uma carta escrita por Jair, violando regras estabelecidas pelo STF.
Em julho, Moraes suspendeu as visitas gerais ao ex-presidente, exceto aquelas de natureza contínua voltadas à sua saúde. A liberdade para as visitas familiares foi reavaliada após o prazo de 30 dias de restrição expirar na semana passada.
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Recentemente, a defesa de Bolsonaro decidiu retomar o agendamento de visitas gerais. A proibição de conteúdos político-eleitorais permanece uma preocupação para a defesa, que classifica as restrições como malignas e sem base legal.
A decisão de Moraes se deu no contexto da condenação de Bolsonaro, que enfrenta uma pena prolongada e condições especiais devido ao estado de saúde considerado frágil.
Além disso, o pedido da defesa para uma visita do presidente argentino Javier Milei ao ex-presidente foi negado. Originalmente, o encontro estava agendado para coincidir com uma convenção nacional do PL que oficializou Flávio como candidato à presidência.
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