ANJL e IBJR pedem suspensão de medida que proíbe loterias e jogos online

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram nesta segunda-feira (28) um pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender os efeitos da medida provisória de Lula que determinou a proibição imediata da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de aposta de quota fixa e de jogos online no país.

As entidades afirmam que a MP foi publicada sem a demonstração de uma urgência real, e destacam que o próprio Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei que resultou no marco regulatório de 2023, no qual defendiam os benefícios econômicos e sociais da legalização.