Toffoli rejeita pedido de semiaberto para ex-assessor de Bolsonaro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para que ele deixasse o regime fechado e passasse a cumprir pena no semiaberto.

Martins, condenado a 21 anos de prisão por sua participação em uma trama golpista, está detido desde janeiro deste ano na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

A defesa apresentou o pedido em um mandado de segurança, que estava sob relatoria do ministro Luiz Fux. Esse processo, no entanto, abordava outro tema: o descredenciamento de um fotógrafo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.

Na decisão, o ministro apontou que os advogados misturaram solicitações de natureza distinta em um único processo, incluindo pedidos de revisão da dosimetria, progressão de regime e concessão de habeas corpus de ofício. Toffoli também mencionou a solicitação de ingresso como amicus curiae e alegações de nulidades resultantes de uma suposta investigação exploratória, conhecida como 'fishing expedition'.

Segundo o ministro, essa confusão de pretensões e a falta de clareza dificultaram a compreensão sobre o que estava sendo efetivamente solicitado.

Filipe Martins foi condenado em dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

De acordo com a acusação, Martins participou da elaboração da minuta do golpe apresentada a Bolsonaro e realizou articulações com comandantes militares para tentar efetivar uma ruptura institucional.

Ao condená-lo, o colegiado evidenciou haver provas suficientes da participação de Martins na organização criminosa, citando colaborações de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada do ex-assessor no Palácio da Alvorada.