Brasil estabelece responsabilização penal juvenil a partir dos 12 anos

O Brasil figura entre os países que responsabilizam penalmente adolescentes a partir dos 12 anos, segundo um levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Esse limite é inferior ao que é adotado em vários países, como Alemanha, Japão, Argentina, Itália e França.

O estudo abrangeu países do G-20 e outras 20 nações da América Latina, revelando que a maioria fixa a maioridade penal aos 18 anos, sendo o Haiti uma exceção com 16 anos. A responsabilização penal juvenil estabelece a idade mínima em que crianças e adolescentes podem ser juridicamente responsabilizados por atos infracionais.

Na análise dos países do G-20, apenas a Índia e a Arábia Saudita têm idades de responsabilização mais baixas, iniciando aos 7 anos. Nos Estados Unidos e na Austrália, a responsabilidade varia de 10 a 12 anos, conforme o estado. Na maioria dos países latino-americanos, a idade mínima para responsabilização é 12 anos, enquanto Argentina, Venezuela, Bolívia, Peru, Chile, Colômbia e Paraguai adotam 14 anos. Cuba se destaca com o limite de 16 anos entre os países pesquisados.

Apesar do aumento das propostas para redução da maioridade penal, especialistas apontam que isso não traz benefícios à segurança pública. Luís Bittencourt, oficial de Proteção à Criança do Unicef no Brasil, destaca que a incidência de crimes cometidos por adolescentes é baixa, cerca de 1% a 2% ao ano, majoritariamente relacionada ao tráfico sem uso de violência.

Contrariando a noção de impunidade sustentada por defensores da redução, medidas socioeducativas para adolescentes já estão em vigor, permitindo que os jovens cumpram sanções com suporte educacional e psicológico. Os dados demonstram que, enquanto a reincidência no sistema penitenciário adulto é de cerca de 4%, no sistema socioeducativo esse índice não ultrapassa 2%.

A discussão sobre a maioridade penal é muitas vezes marcada pelo medo e desinformação. A jornalista Suzana Varjão observa que a proposta de redução enquanto política de segurança é ineficaz, reforçando a lógica da criminalidade em vez de combatê-la. Ela destaca que, se aceitamos essa abordagem, a criminalidade pode aliciar crianças cada vez mais jovens.