Cármen Lúcia anula censura e garante liberdade de imprensa sobre Wilson Lima

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que ordenava a remoção de um artigo sobre o ex-governador Wilson Lima, caracterizando a medida como um ato de censura.

O portal CM7 havia publicado, em janeiro, uma matéria chamada 'Herança Maldita: prestes a deixar o governo do AM, Wilson Lima pede mais um empréstimo bilionário'. Lima contestou judicialmente o conteúdo, alegando que era ofensivo e inverídico, e obteve uma decisão favorável que determinou a retirada do texto e a aplicação de uma multa de 50 mil reais em caso de descumprimento.

Ao julgar a reclamação do CM7, a ministra argumentou que, enquanto a censura em geral é inconstitucional, a censura judicial é ainda mais grave, pois é responsabilidade do Judiciário proteger direitos fundamentais. Em sua determinação, assinada em 3 de junho, Cármen orientou o TJ-AM a emitir uma nova decisão, garantindo respeito à liberdade de informar e ser informado, excluindo qualquer forma de censura.