CJF libera R$ 3,22 bilhões para pagamentos de ações contra o INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a cidadãos que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Destes, R$ 2,68 bilhões são direcionados a ações relacionadas ao INSS e benefícios assistenciais.

Os recursos atendem a 278.063 beneficiários em 218.651 processos. As ações referentes ao INSS representam 57,8% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas, concentrando aproximadamente 83,2% do montante disponível.

Os atrasados incluem valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos, que precisam ser quitados após decisão judicial. Após a liberação, o CJF envia os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos.

Para que os beneficiários possam retirar os valores, deverão apresentar a documentação necessária em uma agência do banco indicado, após a confirmação do TRF. Além disso, é possível solicitar a transferência para outra conta por meio do advogado.

Para identificar se tem direito a receber os atrasados, o interessado deve verificar se venceu uma ação judicial contra o INSS e consultar o andamento do processo na Justiça Federal. Informações sobre a liberação do pagamento devem ser obtidas junto ao TRF responsável.