CJF libera R$ 3,5 bilhões para pagamento de atrasados a beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 3,5 bilhões destinados ao pagamento de valores atrasados a beneficiários que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. A quantia de R$ 2,9 bilhões é especificamente voltada para ações ligadas ao INSS e a benefícios assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e auxílio por incapacidade.

Esses recursos vão beneficiar 313.181 pessoas, abrangendo um total de 243.718 processos. No que diz respeito ao número de ações, as relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais correspondem a 57% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e acumulam cerca de 83% do montante liberado.

Os pagamentos são feitos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que recebem os recursos do CJF. O dinheiro é creditado em contas específicas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e não na conta bancária regular do beneficiário. Após a liberação do pagamento, o beneficiário deve se dirigir a uma agência do banco para sacar o valor, munido dos documentos necessários.

Para verificar a possibilidade de receber os atrasados, o interessado deve ter vencido uma ação judicial contra o INSS e não apenas ter um pedido de benefício negado. O processo de consulta envolve: checar o andamento do processo na Justiça Federal, buscar informações sobre a expedição da RPV, e consultar o TRF responsável pela liberação dos pagamentos. O beneficiário deve ter em mãos o número do processo ou CPF para efetuar a consulta.