INSS esclarece sobre cadastro biométrico e dispensa de exigências

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que as notícias sobre a obrigatoriedade de apresentação de um documento biométrico até 20 de novembro para evitar o bloqueio nos pagamentos são falsas. De acordo com o órgão, essa exigência vai valer apenas para novos pedidos de benefícios que forem realizados a partir de 21 de novembro de 2025.

Não será necessário que os cidadãos compareçam a uma agência para realizar o cadastro biométrico, pois esse registro ocorre no momento em que se solicita documentos oficiais que já utilizam essa identificação, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor.

O governo está implementando essa exigência de forma gradual. Desde setembro de 2024, a biometria tornou-se obrigatória para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Agora, uma nova portaria amplia a obrigatoriedade para a maioria dos benefícios previdenciários a partir de 2025, enquanto a transição para os beneficiários existentes será feita de maneira mais lenta, sem bloqueios imediatos.

Quanto à dispensa da biometria, o INSS esclarece que há exceções, como para pessoas com mais de 80 anos, migrantes ou refugiados, e residentes no exterior. Em todos esses casos, existem alternativas de documentação que podem ser apresentadas.

Para verificar se já possui registro biométrico, os cidadãos podem checar se têm a biometria cadastrada em documentos como a CIN, CNH ou passaporte através de canais oficiais do governo, como o site gov.br. Até o momento, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em bases federais.

A partir de janeiro de 2028, a CIN se tornará a principal referência de identificação biométrica para concessões de benefícios. Aqueles que não têm registro biométrico deverão providenciar a emissão da CIN dentro do cronograma do governo até 2027. Quem já possui a CIN não precisará revalidar o cadastro biométrico.

O INSS alerta para tentativas de fraudes relacionadas à biometria e bloqueios falsos de benefícios. O órgão reforça que não solicita senhas ou dados bancários durante esses processos, orientando a população a não clicar em links suspeitos.