CJF libera R$ 3,31 bilhões para pagamentos de atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou um pagamento total de R$ 3,31 bilhões destinado a pessoas que obtiveram sucesso em ações judiciais contra órgãos do governo, especialmente relacionadas ao INSS.

Desse montante, aproximadamente R$ 2,75 bilhões são alocados para ações que envolvem benefícios assistenciais e revisões de aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade. No total, os recursos atenderão a cerca de 280.193 beneficiários em 220.110 processos.

Os pagamentos referem-se a valores que o governo deixou de repassar ou que foram pagos incorretamente, conforme decisões judiciais que determinam a necessidade de quitação dessas dívidas.

Como são feitos os pagamentos?

Após a liberação dos recursos, o CJF os repassa aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela realização dos depósitos. Esses valores são creditados em contas específicas, que não são as contas bancárias normais dos beneficiários.

Para acessar o pagamento, o beneficiário deve aguardar a notificação do TRF informando que o valor está disponível. O saque pode ser feito diretamente em uma agência do banco designado, apresentando a documentação necessária.

Como saber se você é um dos beneficiários?

Para receber os valores atrasados, é imprescindível ter vencido uma ação judicial contra o INSS. Aqui estão os passos para verificar sua situação:

• 1Consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal.
• 2Verifique a expedição da RPV ou a liberação do pagamento.
• 3Entre em contato com o TRF responsável para informações sobre a disponibilidade do valor.
• 4Tenha em mãos o número do processo ou CPF para realizar a consulta.