AGU tenta reverter anulação de resgate de mulher em trabalho escravo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) visando reverter a anulação parcial de um processo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que resultou no resgate de Sônia Maria de Jesus, uma mulher que viveu em condições semelhantes à escravidão.

O incidente ocorreu em Florianópolis, em 2023, quando Sônia foi libertada da residência de um desembargador e sua esposa, após 37 anos realizando trabalhos domésticos sem remuneração. Durante o período, ela sofreu com a falta de acesso à comunicação, por ser surda e não dominar a Língua Brasileira de Sinais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) anulou parte do processo administrativo, alegando que a decisão não concedeu ao desembargador o direito ao contraditório e à ampla defesa, visto que a notificação do auto de infração foi feita diretamente à sua esposa. Com isso, Sônia foi retirada da chamada 'lista suja' do trabalho escravo.

Em contrariedade, a AGU argumenta que a anulação prejudica as iniciativas de combate ao trabalho escravo e que a notificação foi realizada corretamente. Além disso, a família do desembargador contesta a acusação e afirma que Sônia recebia tratamento igual aos filhos do casal.

O assunto ganhou grande atenção no início de 2023, gerando discussões sobre a exploração de trabalho e os direitos garantidos a trabalhadores vulneráveis no Brasil. O desembargador chegou a propor a formalização da filiação socioafetiva de Sônia, o que foi criticado por órgãos de fiscalização. Os auditores do trabalho, no entanto, sustentam que as evidências demonstram uma clara violação dos direitos humanos.