CNJ aprova participação de juízes em entidades religiosas sem remuneração

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova norma que permite a juízes e outros membros do Judiciário atuarem de maneira voluntária e não remunerada em associações civis ligadas a crenças religiosas ou convicções filosóficas.

Essa decisão foi tomada durante a 5ª Sessão Virtual do CNJ, realizada em abril, e a resolução foi assinada pelo presidente do órgão, Edson Fachin. A norma entra em vigor imediatamente após sua publicação.

Entretanto, as atividades devem ser desempenhadas de forma não remunerada. A norma também prevê que a compatibilidade dessas funções com as responsabilidades do Judiciário, especialmente a imparcialidade e a dedicação exclusiva, será monitorada pelas instituições de controle interno dos tribunais.

Os juízes poderão atuar em uma variedade de entidades, incluindo organizações religiosas e centros de espiritualidade, bem como em lóias maçônicas e instituições dedicadas ao estudo de correntes filosóficas e religiosas. Entre as tradições permitidas estão o cristianismo, espiritismo, judaísmo, religiões de matriz africana, islamismo, hinduísmo e zoroastrismo.