CNJ propõe política de prevenção a conflitos no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estipulou um período de 60 dias para que os tribunais se manifestem acerca da proposta de uma política concebida para prevenir conflitos de interesse no Judiciário, elaborada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Se as recomendações de Fachin forem aceitas, valerão para todos os tribunais, exceto o STF, que está debatendo separadamente um Código de Ética exclusivo para seus ministros, também sugerido pelo presidente da Corte.

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Proponho a suspensão do julgamento e a convocação de tribunais, conselhos e entidades da classe para apresentar sugestões dentro do prazo de 60 dias, afirmou Fachin.

Fachin sublinhou a necessidade de atualizar o Código de Ética da Magistratura, que está em vigor desde 2008, reiterando que a proposta é fundamental para assegurar o acesso à Justiça e preservar a confiança da sociedade nas decisões judiciais.

Entre as medidas discutidas pelo CNJ, estão regras para a participação de juízes em eventos, relações com presentes e laços familiares, visando a transparência e a prevenção de conflitos. A minuta da resolução define diferentes graus de conflitos de interesse - real, potencial e aparente - e estabelece critérios rígidos para a participação de magistrados em eventos financeiros.