Fachin propõe código de ética e fim do inquérito de fake news

Edson Fachin, presidente do STF, reiterou a necessidade de implementar um código de ética e de encerrar o inquérito sobre fake news. A declaração foi feita em um evento realizado no Palácio do Planalto, onde esteve acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fachin destacou que os eventos recentes na Corte evidenciam a urgência de três ações durante sua gestão: a formalização de um código de ética, o término do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça.

Ainda durante sua fala, o presidente do STF assegurou que qualquer resposta institucional à crise enfrentada pelo Supremo será 'firme, proporcional e rigorosa'. Ele garantiu que não haverá precipitação ou omissão e que a Constituição deve ser a base de qualquer ação.

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Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do estado de direito democrático.