Decisão do STF Proíbe Drones Perto da Casa de Jair Bolsonaro
Ministro Alexandre de Moraes estabelece restrições e sanciona a Polícia Militar para coibir sobrevoos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), implementou uma nova determinação que proíbe o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar temporária. A medida entrou em vigor neste sábado (28).
De acordo com a decisão, a violação dessa ordem pode resultar em sanções civis e penais para os infratores. Moraes especificou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está autorizada a apreender drones que circulem pela área, além de deter os responsáveis pelos dispositivos e informar o STF imediatamente.
"O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento
Na sexta-feira (27), a PMDF comunicou ao STF sobre o uso irregular de drones nas proximidades da casa do ex-presidente, levando à ação judicial. Moraes destacou que tais acontecimentos ultrapassam simples infrações civis, considerando a violação da privacidade e da tranquilidade dos moradores.
✨ A operação de drones em áreas habitadas pode ainda comprometer a segurança da navegação aérea.
Contexto Adicional
A legislação estabelece que a invasão de privacidade por drones pode configurar crime de violação de domicílio, especialmente em locais residenciais.
A decisão do ministro reafirma a importância da proteção da privacidade dos cidadãos, principalmente em contextos sensíveis como o atual de Jair Bolsonaro.
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Gabriel Azevedo
Jornalista especializado em Justiça
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