STF analisa pedido da defesa de Bolsonaro para suspensão de prisão

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado como relator do novo pedido de revisão criminal da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca a suspensão de sua condenação. A solicitação inclui um pedido liminar para que a prisão de Bolsonaro seja suspensa até que o julgamento da revisão ocorra.

Na nova petição, a defesa menciona que as decisões que originaram as investigações realizadas no inquérito das fake news precisam ser anuladas, pois consideram que elas foram adotadas sem a devida aprovação do plenário do STF, o que contradiz o regimento da corte.

Os argumentos utilizados pelos advogados da defesa baseiam-se em novos entendimentos apresentados pela Corte em casos recentes, especialmente uma polêmica sessão que discutiu o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Os advogados ressaltam que a inclusão de Bolsonaro no inquérito foi feita sem as devidas formalidades, o que, segundo eles, configura uma violação grave de processo.

Além disso, a defesa anexou um parecer técnico que alega falhas na coleta e preservação de dados digitais, incluindo manipulação inadequada de mensagens. Eles pedem, portanto, a invalidação das provas e esclarecem que devem ser disponibilizados os arquivos originais para auditoria.