Deputado Gustavo Gayer condenado a indenizar PT em R$ 20 mil

O Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a pagar R$ 20 mil ao PT por difamação, devido a uma postagem em suas redes sociais que implicava o partido em um atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira da 5ª Vara Cível de Brasília, que também decidiu que o deputado deve remover o conteúdo ofensivo de suas plataformas sociais, seguindo uma determinação anterior.

Na publicação em questão, Gayer alegou que o PT havia contratado Adelio Bispo para assassinar Bolsonaro, afirmando que a imprensa tentaria abafar a informação. O deputado defendeu seu posicionamento com base na imunidade parlamentar e na liberdade de expressão.

No entanto, Vieira argumentou que a imunidade não se aplica quando as declarações não ocorrem no âmbito do Congresso Nacional e não têm relação direta com o exercício do mandato, reforçando que a disseminação de notícias falsas não é protegida por essa imunidade.

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A imunidade parlamentar não é absoluta e não pode servir para proteger a difusão de fake news que comprometem a integridade da informação pública.