Fachin rejeita habeas corpus contra acesso ao sistema de monitoramento de Sampa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou um habeas corpus que visava a suspensão imediata do acesso ao Smart Sampa, um sistema de monitoramento da prefeitura de São Paulo que conta com mais de 50 mil câmeras desde 2024.

O pedido foi protocolado por um autor que, não sendo advogado, fez a solicitação após surgirem falhas de segurança no sistema. Um dos incidentes mais graves, noticiado no início de novembro, permitiu que cerca de 17 mil câmeras transmitissem ao vivo e estivéssem disponíveis na internet por cinco dias.

Dentre os locais monitorados estão as residências do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e dos ex-presidentes Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso. Esse foi o segundo incidente com a plataforma em menos de um mês, já que, em 20 de outubro, uma falha expôs mais de 50 mil câmeras por aproximadamente 11 meses.

Em sua decisão, Fachin destacou: 'Verifico que não há indicação de ato coator concreto imputável a autoridade diretamente sujeita à jurisdição do STF. Tampouco o paciente se enquadra nas hipóteses que legitimam a atuação desta Corte.'