Fim do Inquérito das Fake News é aguardado e gera novas direções

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de encerrar o Inquérito das Fake News era esperada e finaliza a investigação principal, porém não as apurações derivadas. Isso foi afirmado pelo jurista Lenio Streck.

"O fato de ele extinguir o inquérito não significa que tudo o que está ali morreu ou possa ser anulado. Trata-se de uma questão formal", avaliou Streck.

Ao explicar sua decisão, Fachin destacou que será necessária uma análise individualizada dos 104 expedientes vinculados à investigação original, para verificar se existe algum objeto próprio e determinado, justa causa e autoridade competente para o possível prosseguimento.

No caso das medidas cautelares, também será preciso avaliar a validade dos fundamentos vigentes.

Fachin ressaltou: "Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana".

O presidente do STF reconheceu que investigações, por serem instrumentais, devem eventualmente encontrar um termo.