Senador Flávio Bolsonaro pode responder por falsificação de selo público

O senador Flávio Bolsonaro (PL), que foi derrotado na corrida presidencial, pode enfrentar acusações de falsificação de selo ou sinal público. A análise é de Lenio Streck, jurista consultado pela revista CartaCapital, após a divulgação de uma carta considerada golpista logo após sua fuga para os Estados Unidos na quarta-feira, 28.

De acordo com o artigo 296 do Código Penal, cometerá esse crime quem alterar, falsificar ou utilizar indevidamente marcas, logotipos, siglas ou símbolos da Administração Pública. A primeira versão do texto publicado pelo senador apresentava o brasão dos “Estados Unidos do Brazil”. Minutos depois, ele lançou uma nova versão com o símbolo da República Federativa do Brasil.

Sobre a possibilidade de outros crimes cometidos por Flávio Bolsonaro, relacionados ao Estado Democrático de Direito, Streck enfatiza que é necessário mais do que uma simples manifestação política, mesmo que baseada em informações falsas, para configurar tais acusações. "O Direito Penal não deve ser usado para punir opiniões, mas não pode ignorar o uso da simbologia estatal para criar uma autoridade inexistente”, afirmou.

O jurista também destacou que a democracia exige liberdade para criticar governantes, mas não aceitaria que a legitimidade das urnas fosse substituída por uma autoproclamação.