Flávio Dino analisa caso de deserção no Exército e acordos penais

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, está analisando um caso de deserção que envolve o ex-soldado Charles da Silva Melo, recentemente condenado a seis meses de detenção pelo Superior Tribunal Militar.

A defesa do ex-integrante das Forças Armadas busca a possibilidade de formalizar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, uma alternativa que poderia isentar Charles de um processo mais severo. Dino, no entanto, rejeitou outras alegações apresentadas pela defesa, como a nulidade do processo.

O ministro esclareceu que a posição do STM diverge da jurisprudência atual do Supremo, que permite a aplicação do acordo na Justiça Militar. Para a Justiça, o ato de deserção é considerado crime e é tipificado quando um militar se ausenta da unidade por mais de oito dias sem autorização. As penas para essa infração variam de seis meses a dois anos de detenção.