Flávio Dino defende a importância do CNJ na ética judicial e aposentadoria compulsória

Na última quarta-feira, 1º, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, fez uma declaração importante sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o CNJ desempenha uma função crucial em relação à ética na magistratura e em outros assuntos relevantes, como aposentadoria compulsória e benefícios adicionais.

O ministro expressou sua convicção ao afirmar: "Após 20 anos de minha saída do CNJ, estou ainda mais certo sobre a importância de sua função insubstituível, especialmente no que tange à ética no Judiciário".

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Questões como ‘penduricalhos’, punição através da aposentadoria compulsória, e combate à corrupção são áreas que dependem do CNJ para resultados positivos – Flávio Dino

Flávio Dino também mencionou que as reflexões acerca da aposentadoria compulsória como forma de punição e as questões referentes aos penduricalhos estão em andamento em ações sob sua relatoria. Ele destacou que o CNJ é fundamental na supervisão da execução das medidas determinadas pela Suprema Corte, como a proibição de utilizar a aposentadoria compulsória como penalidade e a limitação de benefícios que superem o teto constitucional de 46 mil reais.