Gilmar Mendes pede fiscalização rigorosa sobre precatórios após investigações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um apelo para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensifique a vigilância sobre a expedição de precatórios nos tribunais federais. Mendes pediu uma correição extraordinária para identificar possíveis irregularidades relacionadas a créditos judiciais.

Em uma publicação nas redes sociais, o ministro vinculou essa necessidade às investigações em curso sobre o Banco Master, que revelaram um modelo de negócios irregular centrado na aquisição de créditos judiciais com descontos significativos. Tais créditos eram usados para captação de recursos no mercado financeiro.

Mendes alertou que há evidências de emissão de precatórios antes do trânsito em julgado das ações, o que fere a Constituição. Ele pediu que essas práticas sejam investigadas de forma rigorosa, principalmente no TRF-1. Ele mencionou que o CNJ já tomou medidas, como o cancelamento de 16 precatórios expedidos irregularmente e a devolução de valores significativos ao Tesouro Nacional.

Além disso, o ministro fez um apelo para uma fiscalização coordenada entre o MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal para tratar das responsabilidades de membros do judiciário e outros envolvidos nos processos de precatório. Mendes enfatizou a necessidade de uma resposta das instituições frente aos fatos revelados.