Gilmar Mendes requisita investigação sobre irregularidades em precatórios

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofícios aos presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, e da Suprema Corte, Edson Fachin, solicitando uma ação coordenada contra irregularidades na expedição de precatórios.

Em seu documento, Gilmar enfatiza que as investigações relacionadas ao Banco Master revelaram um modelo de negócios "parasitário", onde créditos judiciais eram adquiridos com grandes descontos, sob valores exageradamente superiores, servindo como lastro para captações no mercado e drenando recursos públicos.

O ministro sugere uma correição extraordinária pela Corregedoria Nacional de Justiça em todos os Tribunais Regionais Federais, focando especialmente no TRF-1, para identificar precatórios com possíveis irregularidades. Além disso, ele pede o fim da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado e uma maior fiscalização do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Gilmar Mendes também solicitou investigações sobre possíveis envolvimentos de magistrados e advogados em fraudes relacionadas, pedindo a convocação do MPF, da OAB e do Conselho da Justiça Federal para atuarem em nome da legalidade.

A tensão nesse contexto foi acentuada após a divulgação de mensagens do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que sugerem vínculos entre ele, a advogada Camilla Ramos e o desembargador do TRF-1, Newton Ramos, no que se refere a ações da área sucroalcooleira.

Na quinta-feira, Gilmar Mendes determinou que um processo envolvendo indenizações a usinas de açúcar e álcool fosse discutido no plenário do STF. O caso trata da necessidade de uma perícia individual para comprovar os prejuízos, e a decisão indicou um risco fiscal de R$ 103,4 bilhões para a União.