Gilmar Mendes pede correição em tribunais após escândalo do Banco Master

O ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu nesta sexta-feira (25) uma correição em todos os Tribunais Regionais Federais, focando especialmente no TRF-1, para identificar possíveis irregularidades em precatórios. Mendes defende que as investigações sejam prioritariamente direcionadas a créditos do setor sucroalcooleiro e às ações que discutem a revisão da tabela do SUS.

Gilmar Mendes fez essas declarações em publicações nas redes sociais, enfatizando a necessidade de impedir a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado e solicitou uma maior fiscalização do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre a comercialização desses créditos. O ministro também frisou que eventuais envolvimentos de magistrados e advogados em irregularidades devem ser investigados criminalmente.

Ele mencionou especificamente os precatórios vinculados a indenizações a usinas de açúcar, cujos processos foram elaborados sem a necessária perícia individual. Mendes ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 estima que essas ações podem impactar em mais de R$ 100 bilhões.

A manifestação do ministro foi impulsionada após revelações de mensagens obtidas pela Polícia Federal do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, que implicam advogados e magistrados em negociações controversas ligadas a esses créditos.

Em decisão anterior, Mendes encaminhou um caso sobre indenizações a usinas de açúcar para o plenário do STF para discussão, considerando o possível risco fiscal de R$ 103,4 bilhões para a União.

Gilmar Mendes enfatizou a importância de uma resposta coordenada e efetiva das instituições para abordar a seriedade dos problemas levantados pela investigação.